O "fantasma" da inconstitucionalidade da lei do Governo sobre os casamentos pairou no debate de Sexta-feira. O Bloco de Esquerda, mais insistente, o CDS-PP, e o PSD, mais discretos, invocaram a violação da Constituição - o artigo 13.º, que garante o princípio da igualdade e determina que ninguém pode ser discriminado pela sua orientação sexual.
Uma forma de dar argumentos ao Presidente da República, Cavaco Silva, se quiser enviar o diploma para o tribunal Constitucional (TC). e as expectativas de deputados do PSD, CDS e até o PS apontam para aí, embora ninguém o diga abertamente.
Primeiro José Manuel Pureza, do Bloco, atacou os socialistas por introduzirem "mais uma discriminação": impedirem os homossexuais de se candidatarem à adopção, se forem casados.
Paulo Mota Pinto, deputado social-democrata, também registou as dúvidas constitucionais. Mais tarde, Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD, evitou dizer se espera que o Cavaco envie o diploma para o TC - "Não estabelecemos condicionamentos" -, mas admitiu "ter sérias reservas em sede constitucional".
No PS esse é um cenário admitido e foi analisado na reunião da direcção da bancada com José Sócrates, na quarta-feira.
No debate, o CDS, através de João Almeida, perguntou a Sócrates o que farão o PS e o Governo se vier a ser declarada a inconstitucionalidade da lei: "Deixa cair a lei? Convoca o referendo? Ou avança com a adopção sem mandato?" Ficou sem resposta.
Da Presidência da República, formalmente, nem uma só palavra sai sobre a lei - até porque não é hábito fazê-lo. A não ser lembrar declarações recentes em que Cavaco Silva confessa que havia problemas - como o desemprego ou a crise - que merecem a atenção. Essa observação levou depois um dirigente socialista, Sérgio Sousa Pinto, a dizer que o Presidente estaria a intrometer-se na agenda do Governo.
Colaboradores do Presidente da República lembraram ao jornal Público o enquadramento político do diploma: o PS tem a legitimidade política e eleitoral para apresentar a lei, aprovada por uma larga maioria na Assembleia da República.
Mas a mesma fonte lembra que o Presidente não está limitado nos seus poderes (veto, envio para o TC e promulgação). E que, antes, enviou leis aos juízes do Palácio Ratton face ao avolumar de dívidas constitucionais - a Lei das Finanças Locais, por exemplo.
Na bancada socialista, deputados favoráveis À adopção por casais homossexuais esperam a conclusão do processo legislativo (saber se há ou não inconstitucionalidade) para propor que o PS inicie um debate interno sobre o assunto.
Francisco Assis, líder parlamentar, já disse que não há "condições políticas" para o partido vir propor adopção nesta legislatura.
O assunto fica, assim, em aberto para as próximas eleições legislativas...
Caso para dizer: o próximo que se amanhe... lol...
Possivelmente esta votação não passou de mais um show-off do PS, que nos tem habituado a tantos outros ao longo destes anos... Vamos esquecer o projecto TGV, 3ª travessia do Tejo e por aí fora... Já dão previsões de aumento da dívida Portuguesa em 120%, mas isso já será com outro partido no poder, e nessa altura que se amanhem... Pois os dedos irão os apontar como os verdadeiros culpados da nossa triste futura situação e não o PS que tomou as atitudes...
É assim a política no nosso país, ao seu mais alto nível... concordo convosco, vamos votar e colocar mais tachos no poder... Não precisamos de mudar em nada a nossa sociedade discriminatório e irresponsável...
É o nosso país...
O Centro Neutro
Informação retirada do Jornal Público de 9 de Janeiro de 2010
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