Encerrar "a tragicomédia das eleições antecipadas" - Eng. José Sócrates

Estava ontem a terminar de jantar, quando reparei na tv várias reportagens originadas pela polémica entre S. Bento e Belém.
Uma das tiradas que mais gostei, deste circo político, foi o nosso primeiro referir que não tem jeito para se fazer de vítima... o resultado foi gargalhada geral em plena Assembleia... algo que pessoalmente também achei hilariante...

"Em democracia ninguém está acima da crítica." Por 3 vezes, José Sócrates disse a frase a pensar no Presidente da República. A quem vai hoje apresentar os tradicionais cumprimentos de Natal. No último debate quinzenal de 2009, também muito marcado pela economia e pelo próximo Orçamento de Estado, Cavaco Silva foi o ausente mais presente.
Primeiro foi Paulo Portas a puxar pelo assunto, ao perguntar se o primeiro-ministro estava "à procura de um pretexto para não governar, para precipitar uma crise política".
Sócrates só respondeu directamente à segunda, já o debate no Parlamento ia a meio, quando Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, o incitou a uma clarificação: "Quero, aqui e agora, acabar de vez a tragicomédia das eleições antecipadas num clima de intriga e crispação". Tudo por causa do mais recente episódio das críticas do PS ao Presidente por estar a intrometer-se na agenda do Governo, ao secundizar a proposta do casamento gay, face aos problemas económicos e sociais do país. Louça quis ouvir o que pensava Sócrates e ouviu.
"Em relação ao Presidente da República: no meu entendimento ninguém está acima da crítica. Já tenho discordado com o Presidente e não levou a nenhuma dramatização". Continuando "Confundir o debate político com conflito institucional ou desrespeito é um pobre entendimento da nossa democracia". O primeiro-ministro até ironizou o líder bloquista dando-lhe um papel onde não se reverá: "O que não sabia é que estava tão zeloso para ser porta-voz do Presidente na Assembleia da República. Há algumas semanas teria sido mais útil quando o Presidente não tinha porta-voz para a imprensa".

(mais uma vez, ainda bem que o nosso primeiro, não tem jeito para ser vítima... O que ele refere é incoerente com o que faz... Ainda fala de democracia??? Palavra essa que já não mora no nosso vocabulário... Como quer ele que o Presidente se ponha de parte nos assuntos do Governo, se a última palavra é sempre de Cavaco Silva...??? Não temos direito à nossa opinião??? Mais uma vez... Democracia???)

Indirectamente (para variar), Sócrates respondeu às reservas de Cavaco em colocar o tema do casamento gay na agenda quando há outros problemas por resolver. Uma e outra coisa podem fazer-se em simultâneo e "não colide" com as preocupações sociais do Governo nem com a "tarefa diária" do "combate ao desemprego".

(combate esse que tem sido muito bem feito, visto que em Novembro passado, houve um aumento de 28,2% no número de inscritos nos centros de emprego em Portugal...)

Menos azeda foi a troca de argumentos de Sócrates com Manuela Ferreira Leite, que na véspera acusar o primeiro-ministro de fazer "chantagem política" sobre o Presidente e o Parlamento. A presidente do PSD insistiu no dossier do "problema mais grave" do país, o endividamento externo, e na falta de resposta do Governo a este problema. Queria saber como "e a que preço" seriam pagos os grandes investimentos públicos, como o projecto do TGV, embora tenha antecipado a resposta numa frase: "Aquilo que está num comboio de alta velocidade é o país, que há muito tempo saltou dos carris e avança sem travões". Para Ferreira Leite, com tantas dívidas, o país está a perder a sua "independência económica".
O líder do CDS-PP apontou o dedo à forma de Governar de Sócrates. "O Governo não teve uma única proposta recusada. Pelo contrário, teve o Orçamento rectificativo aprovado. Há apenas 3 propostas de lei do Governo", notou Portas, levando o primeiro-ministro a reconhecer que legislado por decreto. A aprovação na generalidade pelos partidos da oposição de um pacote de medidads económocas esteve no centro do diálogo entre Sócrates e Portas. Uma das iniciativas aprovadas foi a devolução do IVA em 30 dias, proposta que também será discutida no conselho Europeu. O líder do CDS quis saber o que pensava o primeiro-ministro sobre o assunto. Mas Sócrates preferiu questionar as razões dos centristas ao aprovarem o fim do Pagamento Especial por Contas, "que demorou muitos anos a ser implementado". "Acabar com um imposto que representava 400 milhões de euros numa altura destas, isso é uma irresponsabilidade", insistiu Sócrates.

(imposto esse que castigava as pequenas e médias empresas, por obrigar a uma colecta mínima)

A compra da Cimpor, que já tinha sido questionada por Louçã, foi um dos alvos do líder do PCP. Jerónimo de Sousa quis saber se a CGD - que detém 25 por cento da empresa - "deve ser o veículo" para se manter sob controlo nacional ou o Governo "vai permitir que o centro de decisão [da cimenteira portuguesa] emigre e os lucros também". Sócrates afirmou que o "resultado final da actuação da CGD será no sentido de defender o que se considera melhor para a empresa", mas a resposta não satisfez Jerónimo.
O líder comunista confrontou Sócrates com o boletim de execução orçamental entre Janeiro e Novembro para o subsector Estado, referindo que a iniciativa para o investimento e para o emprego teve uma execução uma execução de 53%. Sócrates precisou que o boletim refere-se "à execução financeira e não à execução física" e que no caso dos programas de redes de nova geração o Governo "só vai fazer as adjudicações agora".
Na última intervenção do debate, a deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia voltou às relações com Belém e, pedindo que Sócrates voltasse ao discurso humilde, lançou-lhe uma pergunta directa: "Está mesmo disposto a governar durante 4 anos?" O primeiro-ministro devolveu a crítica da arrogância e repetiu: "Quem governa é o Governo, com o maior respeito pela Assembleia da República".
Portas ainda referiu, citando uma frase do primeiro-ministro, em relação à polémica com Cavaco Silva, "tenha juízinho"...

Sócrates acabou o debate dizendo que "em 1974 foi preciso dizer aos militares que quem governa é o Governo... e agora é preciso dizê-lo de novo".....

Mas é o país em que vivemos... Liberdade?? Só mesmo para alguns...

O Centro Neutro

Informação retirada do jornal Público de 23 de Dezembro de 2009

Casamento gay - o centro da discórdia

Para quem segue a actualidade politica, todos notamos na discórdia que se criou por este tema... Então decidi falar novamente sobre ele...

Este cenário já ultrapassou as barreiras parlamentares e se centra agora, uma vez mais, nas relações entre o Governo e o Presidente da República. Na passada semana durante os jantares de Natal do PS e do PSD, ficou bem visível, através da troca de palavras amargas, que este é o tema em que todos pensam, mesmo que não o refiram explicitamente.
José Sócrates iniciou ontem a sua intervenção aos deputados com um aviso: "O PS nunca irá estar ausente do debate político". Antes de centrar o seu discurso no Orçamento do Estado de 2010 - onde reafirmou que o documento será centrado no investimento público, no apoio às empresas e às famílias e na responsabilidade das finanças públicas, o secretário-geral lembrou que foi o PS que ganhou as eleições legislativas e que "a primeira responsabilidade é estar presente no debate político".
Sousa Pinto foi quem lançou este fim-de-semana fortes críticas a Cavaco Silva a propósito das declarações do Presidente da República sobre o casamento homossexual.
No dia seguinte ao Conselho de ministros ter aprovado a proposta do casamento gay, Cavaco Silva deixou claro que o assunto não é sua prioridade. "Eu procuro empenhar-me na união dos portugueses e nada fazer que provoque fracturas na sociedade portuguesa", disse, acrescentando estar centrado "noutros problemas, no desemprego, no endividamento, no desequilíbrio das contas públicas e competitividade".

(Como sabem, é isso que defendo, tal como poderão verificar no artigo anterior, sobre o mesmo tema...)

O PS, este Sábado, após convocar os jornalistas ao Largo do Rato, ouviram Sousa Pinto acusar Cavaco Silva de se estar a "intrometer" na agenda do PS e de assim "contribuir para a dramatização da vida política nacional". "Quer goste, quer não goste, essa é a barreira que o Presidente da República não pode franquear", sob pena de engrossar "o coro da oposição da direita", afirmou.
Sem querer deitar água na fervura, a líder do PSD devolveu as críticas a Sócrates e fez uma defesa do Presidente. Foi no jantar de Natal do PSD que Manuela Ferreira Leite acusou o primeiro-ministro de optar por centrar o "discurso na governabilidade, na chantagem e na vitimização e quase um desafio Às instituições de soberania como o Presidente e a Assembleia da República". O cenário que resulta é negro: "Estamos a assistir ao desmoronamento total das instituições e ao seu descrédito" como "não há memória" e que se entende às empresas públicas e à Justiça, considerou.

Se os socialistas pensaram que podiam resolver a questão da legalização do casamento gay antes do Orçamento do Estado e decerto muito antes da visita do Papa a Portugal em Maio, bem correm o risco de se enganar. O Presidente da República já avisou que nada fará que provoque "fracturas na sociedade". E, tendo em conta a sua actuação desde que foi eleito - sobretudo os vetos a leis ditas fracturantes, como a paridade, o divórcio ou as uniões de facto, o mais expectável é que vete politicamente o diploma ou o envie para o Tribunal Constitucional, o que provocará um arrastamento do debate durante pelo menos dois meses.

O debate e o voto, estão agendado para 8 de Janeiro.
Mas dias antes, a 5 de Janeiro, a Plataforma Cidadania e Casamento prevê entregar ao presidente da Assembleia da República a petição com as 75 mil assinaturas onde pede a realização de um referendo. A convergência das matérias deverá levar a que tanto as propostas legislativas como a iniciativa popular do referendo sejam objecto de análise parlamentar ao mesmo tempo. E a panóplia de opções - casamento (PS), casamento com adopção (BE e PEV), união civil registada (PSD) e proposta de referendo - pode levar a divisões internas nas bancadas do PSD e até do PS. Ainda que se confirme a disciplina de voto em todas as bancadas.

O que Cavaco não poderá fazer é convocar o referendo sem que a petição seja aprovada pela Assembleia da República. Mesmo com uma petição com 75 mil assinaturas, só haverá referendo se o Parlamento ou o Governo quiserem.

Como o Governo ainda não referiu este assunto, não me parece que tenham muita vontade em fazer um referendo... Poderão é mais tarde pedir "louros" por um futuro referendo, assinalando que se trata um assunto social e que deve ser pedida a opinião de todos os portugueses...
Uma das alíneas que me provoca alguma confusão, refere que se um casal mantiver um casamento com mais de 4 anos, que têm total acesso ao processo de adopção... Não refere o sexo e nem a orientação sexual das pessoas em causa... Mas o Governo defende que não haverá dúvidas, na minha opinião, como o Sócrates já não poderá concorrer a outro mandato (graças a Deus), possivelmente será o PSD a ter de lidar com esta situação de futuro... E como estamos habituados, o PS irá os culpar pelo sucedido....

É este o país em que vivemos, onde ainda temos de ouvir que a culpa é nossa porque os metemos lá... Algo tem de mudar e rápido...

O Centro Neutro

Informação retirada do jornal Público do dia 22 de Dezembro de 2009

O Salário Mínimo Nacional - parte 2

Após este fim-de-semana bem atribulado politicamente... Como se pode ver pela contestação do nosso Presidente da República... Mas adiante...
Pensei no que poderia escrever, e decidi fazer o desfecho do artigo que escrevi na quinta-feira...

Na passada quinta-feira, a ministra do Trabalho referiu à saída da reunião com os parceiros sociais, que o salário mínimo para 2010 seria de 475 euros. O Governo não garantiu, tal como ficou acordado em 2006, que o ordenado suba para os 500 euros em 2011. Irá depender das condições económicas e sociais do país no próximo ano.
Devido ao descontentamento do patronato pelo valor de 475 euros, José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e porta-voz do patronato nesta reunião, abriu a "porta" ao não cumprimento do acordado para 2011. "Se essas permissas e o espírito do acordo no entendimento do Governo, leva-nos a concluir que não há mais discussão e que para 2011 está fixado em 500 euros". Ao verificar-se, irá decorrer na altura em que se espera um agravamento da situação económica no ano de 2010.
Após a contestação do patronato, a ministra Helena André manifestou determinação no cumprimento do acordo, mas deixou no ar a possibilidade de a meta não ser atingida. "Durante o ano de 2010 discutiremos, como fizemos agora, analisaremos quais são as condições do país e definiremos o aumento para 2011. Na certeza, porém, de que o Governo quando assina acordos na Concertação Social são para ser cumpridos".
Em resposta a se o valor de 500 euros possa estar em causa, Helena André respondeu: "Aquilo que estou a dizer é que para o Governo o acordo mantém-se vigente. É claro que há um objectivo para 2011, mas, tal como foi feito agora, o Governo reunir-se-á com a concertação social para analisar quais são as condições para atingir esse objectivo".
(esperemos que desta se reunirão, pois como se viu no artigo anterior, não foi feito qualquer estudo e nem qualquer reunião anterior).
Na reunião de quinta-feira, o executivo distribuiu um documento com um conjunto de medidas, a maior parte delas foi objecto de críticas, tanto pelas centrais sindicais, como patronais.
Medidas essas que são, entre outras:

- Os 23,8 milhões de euros que custa o desconto em 2010 de um ponto percentual na taxa social única dos encargos das entidades patronais sobre os salários de quem recebe salário mínimo não vai ser totalmente suportado por fundos da Segurança Social. O Orçamento de Estado, através de impostos, paga metade desse esforço.
A utilização de fundos da Segurança Social tinha sido fortemente criticada pelo CGTP, como uma descapitalização do sistema de protecção social.
(o que me leva a concluir que afinal o esforço para o ordenado mínimo nacional será de todos nós, contribuintes...)

- O documento prevê ainda o alargamento a diversos sectores das medidas de qualificação e emprego (como mobiliário, têxtil e vestuário, turismo e comércio). E consagra a utilização nmuito criticada pelos sindicatos dos contratos intermitentes "de forma articulada com a formação" profissional.

- O documento integra ainda diversas linhas já aprovadas no combate à crise económica. É o caso da antecipação do pagamento de ajudas directas aos agricultores, uma linha de crédito com juros bonificados à agricultura e pecuária, medidas de apoio em 2010 aos custos energéticos nas explorações agrícolas e pecuárias, ajudas específicas financeiras aos agricultores e ainda o alargamento dos prazos de 60 a 120 prestações de pagamento de dívidas fiscais.

As centrais sindicais queixaram-se do aumento da precariedade, ao alargar o uso de contratos intermitentes. Carvalho da Silva, da CGTP, frisou mesmo que "tem de ser retirado". João Proença, da UGT, sublinhou que não há medidade de combate À precariedade como estava previsto no acordo de 2006. E pediu uma reunião para Janeiro, com o fim de discutir o pacto de emprego e a avaliação das medidas de combate à crise, para as reforçar.
Os sindicatos também referiram como necessário, a avaliação das medidas de apoio a sectores. João Proença frisou o caso da formação em situações de lay-off. Carvalho da Silva foi mais peremptório: " Não pode haver novas medidas na área do emprego e da qualificação sem se avaliar o que se tem feito", frisou.

O patronato criticou o conjunto de contrapartidas propostas pelo Governo porque"não têm qualquer efeito". É o caso do alargamento ao comércio das medidas à qualificação que são acessíveis apenas a "meia dúzia de empresas" ou do aumento de 60 para 120 prestações de pagamento de dívidas fiscais, porque é aplicado apenas a quem tenha dívidas superiores a 120 mil euros.

É questão para dizer que o único que ficou satisfeito com a decisão, foi apenas o nosso Governo, isto se tivermos em consideração de que, tanto os sindicatos como o patronato mostraram o seu desagrado sobre este desfecho...

Aguardo os Vossos comentários...

O Centro Neutro

Informação retirada do jornal Público de 18 de Dezembro de 2009

Casamento gay - Conselho de Ministros aprovou proposta de lei

Nesta tarde de chuva e de frio... Pensei no que iria falar...
Foi uma escolha obrigatória visto ter toda a atenção do Estado Português, finalmente saímos do buraco económico, acabou o desemprego, a exclusão social, as drogas, os crimes, o tabaco... Vamos então aproveitar este momento de calmaria para falarmos dos direitos civis...

A proposta de lei do Governo que legaliza o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo prevê a inclusão no Código Civil de um novo artigo que determina a interdição de adopção.
Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, que ontem, ao final da tarde, na Assembleia da República, esclareceu que o diploma não permitirá "qualquer dúvida interpretativa". "Para cortar o mal pela raiz, haverá, na própria lei, um artigo expresso que definirá que o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo não tem repercussões em matéria de adopção", afirmou.

Após a reunião do Concelho de ministros que aprovou a proposta de legalização do casamento gay, já tinha sido referido pelo ministro que não irá haver alteração à Lei da Adopção.
"Não se pode falar em direito de adoptar porque a lei que define quem pode e quem não pode adoptar baseia-se num único critério: o de garantir o respeito pelos interesses das crianças, dos adoptados", refere o Governo. Acrescentando: "Existirá uma disposição legal concreta para que esta alteração no regime do casamento não tenha implicações em matéria de adopção e, portanto, nenhuma disposição do Código Civil em matéria de adopção pode ser interpretado de modo a permitir a adopção nestas situações que o legislador não pretende abranger". A proposta do Governo elimina as referências em que o casamento é um contrato entre pessoas de sexo diferente como aparece actualmente no Código Civil.
O que significa alterações no conteúdo doas artigo 1577.º (é retirado a alusão à diferença de sexo), 1591.º (relativo à promessa de casamento) e 1690.º (neste artigo sobre contracção de dívidas são subtraídas as palavras marido e mulher). Será ainda eliminada a alínea e) do artigo 1628.º, que postula que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inexistente.
De acordo com as palavras do ministro da Presidência não haverá qualquer mudança nos artigos do Código Civil referentes à adopção, nomeadamente o artigo 1979.º, que define que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos".

O que na minha opinião é algo contraditório... Ou então o Governo acredita que um casamento gay não aguenta mais de 4 anos... lol...

Joana Marques Vidal, presidente da APAV (Associação de Apoio à Vítima) e magistrada do Ministério Público, defende que a forma para atingir maior clareza nesta questão deveria passar pela redacção de um novo artigo, em vez de uma alínea. "Em tese, e sob o ponto de vista técnico-legislativo, seria mais adequado fazer um artigo autónomo. Até porque se trata de duas questões distintas (casamento e adopção), afirmou.
A deputada Ana Drago manifestou "estranheza" pela "criação de novas discriminações" no mesmo "acto em que se acaba com uma discriminação", mas admitiu que a sua bancada terá de "analisar com muito cuidado" a proposta governamental.

Neste ponto, o Bloco de Esquerda torna-se fundamental para a aprovação do diploma. Isto porque ontem o PSD (que vai apresentar uma alternativa: um projecto de lei que defende a união civil registada para pessoas do mesmo sexo) e o CDS referirem que irão reprovar a mesma. O PS que irá recolher votos favoráveis do PCP e do PEV, poderão assistir a alguma dissensão dentro da sua própria bancada.
Esta situação irá obrigar o Governo e a bancada do PS a negociar com o BE. Que embora discordem da exclusão da adopção, não vão querer ficar com a responsabilidade da inviabilização do diploma.
Ao Jornal Público, Vale de Almeida, independente eleito pelas listas do PS, assumiu que a interdição à adopção, exposta no diploma do Governo, é "um amargo de boca". Mas sublinhou que entende a necessidade de hierarquizar prioridades "num partido Catch-all" como é o PS.

Como sabemos, em caso de não haver casamento gay entre 2 pessoas do mesmo sexo por escolha de adopção, já é possível...
Visto que em caso de pessoa solteira, ao reunir as condições previstas para processo de adopção, o poder fazer... Mesmo que a criança passe a viver num seio familiar de 2 pessoas do mesmo sexo... Não há nada que o proíba...
Mas como podemos ver é um assunto muito complexo e muito contraditório...
Continuará a haver discriminação, mas será de outra forma...

É este o estado em que vivemos...

O Centro Neutro

Informação retirado do jornal Público de 18 de Dezembro de 2009

O Ordenado Mínimo Nacional

Desde já quero desejar um bom dia a todos, já fugimos um pouco deste frio...
Estava eu a ver que tema iria abordar e decidi fazer uma referência ao processo do ordenado mínimo nacional...
Como todos sabemos, à quem pense que é algo imprescindível ou gerador de desemprego. Hoje será discutido o aumento do salário mínimo de 450 para 475 euros sem que tenha sido feito qualquer estudo de impacto nas empresas. A contraproposta feita pelas empresas de 460 euros foi encontrada tendo por base o aumento fixado pelo Governo para as pensões de reforma.
Toda a polémica gere à volta do acordo firmado em Dezembro de 2006 entre todas as confederações patronais e sindicais, para a evolução a médio prazo do salário mínimo.
Quantificou-se a progressão do salário mínimo de 403 euros em 2007, até 450 euros em 2009 e 500 euros em 2011. Falou-se que os valores intermédios seriam "sujeitos a análise e parecer anual pela comissão tripartida", com representantes dos parceiros sociais e do Governo, que iria analisar os impactos da evolução do salário mínimo nos sectores e regiões.
Até ao dia de hoje, esta dita comissão, nunca tinha funcionado. Após o primeiro-ministro ter anunciado no Parlamento que o salário mínimo em 2010 seria de 475 euros, a comissão técnica reuniu-se então pela primeira vez e o representante do Ministério do Trabalho alegou que não a convocara antes porque não teriam elementos novos que o justifica-se.
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) referiu que o processo tinha sido eminentemente político, próprio de um Governo em minoria que quer agradar. A comissão técnica deveria ter-se reunido antes para analisar as condições do acordo celebrado em 2006.
Mas a própria CIP não fez as suas contas. Chutou uma proposta de aumento para os 460 euros em 2010, menos 15 euros do que o anteriormente anunciado pelo Governo.
Ao jornal Público, o vice-presidente da CIP, António Saraiva, reconhece que um salário de "475 euros, mesmo 500 euros em 2011, é baixo", afirmou o único candidato a presidente da confederação para as eleições já de Janeiro próximo. " Não sabemos como é que alguém, estando a vida como está, vive até com 500 euros, quanto mais com 475 euros. Mas é igualmente verdade que os sectores económicos em que são aplicados - têxtil e vestuário, alguma cerâmica, alguma metalurgia - foi assim que assentaram o seu modelo de desenvolvimento. Não nos esqueçamos como são as empresas portuguesas, qual a sua dimensão, quais as suas características".
"A maior parte dessas empresas vende mão-de-obra. Não há valor acrescentado, tecnologia, inovação, conhecimento que é o novo desafio que temos pela frente. É lamentável, mas é a realidade que temos. Uma coisa é o que desejávamos que fosse, outra coisa é aquilo que existe de facto. Temos de sair deste modelo. Mas isto não se faz carregando no botão". Há necessidade de "alguns equilíbrios e alguma razoabilidade. claro que as empresas têm de elevar-se, sim, sob pena de poderem desaparecer. Mas esta transição tem de ser feita de forma gradual e com apoios". E nesse capítulo, os organizados pelo Governo são uma "falácia" porque "chega pouco" às empresas que precisam. "Há muitos filtros que decantam ajuda", afirma.
A CIP crítica a ideia formada de que rompeu um acordo firmado em 2006 e que agora não pretende aumentar o ordenado mínimo. "Em rigor, não é assim", diz António Saraiva. "Quando assinámos em 2006, o Governo indicava que a economia ia ter um crescimento na ordem dos 2,5%. Lamentavelmente não se verificou". Depois, deveria ter havido um trabalho técnico de uma comissão tripartida que o Governo nunca convocou. "Quando o primeiro-ministro anuncia o valor de 475 euros para 2010, fê-lo consciente - pelo que nos transmitiu - que esse valor não estava definido, mas que o Governo, numa política de combate à pobreza e preocupações sociais, resolveu seguir a lógica proposta pelos sindicatos" de repartir ao meio o que faltava atingir em 2011. como se estava em 450 euros em 2009, aumentava-se 25 euros em 2010. "E o Governo esqueceu que estava negociado e os indicadores económicos". A CIP contrapropôs 460 euros. Ou seja, igual ao aumento real das pensões. "Dá 460 euros. Obviamente que quando temos uma preocupação meramente de cariz social, este é o valor".
Quanto à reunião de amanhã, não espera muito, mas não abre o jogo. "Não vou esconder que, tendo o primeiro-ministro anunciado no Parlamento os 475 euros, dificilmente tem margem para baixar. Temos consciência disso". Mas espera um retorno. "Sem ter muitas expectativas, ainda admitimos que o Governo, reflectindo nesta nossa argumentação, possa encontrar uma forma de entendimento. Se tal não acontecer" - ou seja, se o Governo aplicar "por decreto" o aumento para 2010 - "não podemos deixar de cumprir, mas depois cada um retirará as suas ilações".

Como surgiu o valor de 460 euros? Não teve a ver com o montante que as empresas poderiam aguentar. Não foi o limite pedido pelas associações sectoriais da CIP, queixando-se de que havia empresas em que o novo salário mínimo iria abranger 60 a 90 % do pessoal. Como o objectivo do Governo era combater a pobreza, então a CIP acompanhou-o e quis aumentar o salário tal como o Governo aumentou as pensões (2,05%).
O secretário da CGTP critica precisamente esse enfoque. Ao valorizar o combate À pobreza, quase qualifica os trabalhadores de indigentes.

Mas a CIP já admite o aumento de 475 euros e tenta - no que é qualificado pelos sindicatos de escandaloso - obter contrapartidas. António Saraiva espera do Governo um entendimento "neste caminho de diálogo".

É uma boa forma de política, dar o dito por não dito, aumentar as barreiras e diferenças sociais...
A única solução que encontro de imediato é esperar que esta quadra seja mágica...
Foi-me referido à pouco os aumentos na ordem dos 700 euros que se aplica aos gestores bancários... Concordo, 25 euros é um abuso... qualquer dia ainda nos encontramos com alguém do povo numa peça de teatro... lol...

Convosco sempre,

O Centro Neutro

Informação retirada do Jornal Público de 17 de Dezembro de 2009

O Magalhães

Já reparei que não é fácil manter um blog... Mas acredito no que estou a fazer...
Gostaria agora de abordar o tema Magalhães.
Como todos nós sabemos, a Comissão Europeia notificou o nosso Governo por incumprimento das regras da concorrência, se Portugal até Janeiro não justificar o porquê da atitude tomada na escolha dos parceiros e-escolinhas, será levado para o Tribunal Europeu de Justiça, onde, pelo que vi, não há possibilidade de apelo no veredicto final.
Foi dito então que os operadores de telecomunicações consultaram uma dezena de empresas antes de tomarem uma decisão, referido pelo secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, que para quem ainda tem dúvidas, apenas a criação de mais um "tacho".
As empresas referem que se tratou de um programa "desenhado à medida". Referem que a empresa JP Sá Couto tinha o único portátil com as especificações apresentadas no caderno de encargos, assim como seria a única que podia responder aos prazos e quantidades exigidas.
Tivemos garantias da Ministra da Educação que "tudo se processou de acordo com a lei", mas a verdade é que o Governo vai lançar concurso público internacional de 50 milhões de euros. O secretário de Estado da Presidência refere que é "responsabilidade do estado continuar o programa, faz sentido escolher a forma mais correcta de fazer esta aquisição", referindo também que a escolha da JP Sá Couto, foi tomada pelos operadores lembrando que eles fizeram a distribuição ao abrigo das chamadas contrapartidas pelas licenças de terceira geração móvel.
O Governo tentou ainda englobar os dois projectos, o e-escolas e o e-escolinhas, esquecendo que os programas e regras de financiamento são totalmente distintos. O primeiro nasce de um protocolo entre o Governo e operadores em que se pressupõe o co-financiamento público-privado. O segundo resultou de um acordo comercial promovido pelo Governo entre a TMN, Vodafone, Optimus, Zon e a JP Sá Couto... As empresas fariam a entrega dos equipamentos e só pagariam à JP Sá Couto quando recebessem as verbas da Fundação para as Comunicações Móveis.
"A nossa convicção é a de que as ligações de Internet vão cobrir os custos. Se, em 500 mil, cerca de 200 mil quiserem ligação, o programa fica financiado", afirmou Mário Lino à revista Visão, em Novembro do ano passado. Já ouvimos o Governo referir "alguns milhares" de adesões à Internet, mas os operadores garantem de que os números não vão além das centenas.
Na mesma entrevista, o ex-ministro da tutela admitiu que, se o financiamento dos operadores fosse insuficiente, o Estado pagaria a diferença... Como se sabe, a Acção Social Escolar pagou 50 milhões, os operadores 30 milhões e 12 milhões dos beneficiários, visto que se fala de 180 milhões, o estado ficou com a maior fatia, assim como todos os contribuintes... A meta dos 500 mil portáteis apenas chegou aos 406.085 com valor acrescido do custo inicial (180 euros) para os 208 euros.
A JP Sá Couto espera receber os 84,4 milhões de euros e mais os juros pelo nosso Governo estar em atraso à um ano para cá.
Se contarmos com a Acção Social Escolar que no terceiro escalão o custo seria de 20 euros e no segundo escalão de 50 euros por Magalhães, tendo em conta as centenas de subscrições do serviço de Internet... Quem pagou a diferença de cerca de 158 euros por portátil?

A resposta possivelmente é bastante fácil, nós todos... Quem ganhou com isso? Uma coisa é certa, não fomos todos nós...

Num estudo feito pelo jornal Público, apenas em 4 dos 30 agrupamentos inquiridos teriam uso do Magalhães, fazendo num total de 179 escolas em que o mesmo nem sequer tem uso.
O nosso governo apenas esqueceu que o maior vendedor que tiveram, foi sem dúvida o nosso Primeiro Ministro, algo que me intriga, visto agora não estarem ligados directamente no assunto.

É isto que queremos para o nosso futuro? É desta forma que queremos que o Tesouro Público seja usado? O dinheiro das nossas contribuições?

Seria mais fácil simplesmente jogarem tudo o que temos numa roleta, deixar que fosse a sorte a decidir...

Mas por isso é que cá estamos, para acabar com estas formas de fazer aquilo que hoje em dia dão o nome de política...

Sempre presente... O Centro Neutro

Toda a informação foi tirada do jornal Público, edição de 16 de Dezembro de 2009

Nossa Senhora da Conceição

Ontem estava eu a jantar e de repente ouvi na rádio a notícia para mim mais alarmante...
Estive à procura na net e não encontrei nada sobre a mesma, vou comentar o que ouvi...
Falava-se num hotel em Lisboa que na sua entrada tem uma estatueta da Nossa Senhora da Conceição (padroeira de Portugal), com umas características bastante distintas, tais como: Uma cabeça de gato e onde seriam as mãos, patas de cabra... Depois ouvi a responsável pelo hotel, por sinal nossa irmã do Brazil, em que dizia que era apenas uma forma de arte... Ouvi também que teriam um ano para retirar a mesma... ahahahahah...

É este o ponto a que chegámos, somos chacota, motivo de graça...

E que se faz quanto a isto? Nem se comenta...

Conheço meia dúzia de países que iriam logo pedir explicações se tal por lá acontecesse, mas temos de nos lembrar de onde estamos, num país que perdeu a sua identidade à muito tempo...

Onde estão os bravos de outrora?

Espero por Vós um dia, esperançoso que não seja tarde demais.

Centro Neutro

Centro Neutro

Senti a necessidade de fazer algo... Sei que não fará qualquer tipo de diferença, mas pelo menos temos de tentar...

Então surgiu esta ideia, o Centro Neutro, de que se trata?

Trata-se de um blog sobre a actualidade política no nosso país.

Como todos nós sabemos, foi criada uma barreira entre a classe alta e a classe pobre e média baixa... Barreira essa que não nos permite uma mudança, algo que todos nós estamos de acordo em ser necessário...

Tentámos partidos diferentes, candidatos diferentes e o resultado que conseguimos obter foi cada vez pior e sem qualquer sinal de melhora, bem pelo contrário.

Todas as pessoas que não votam no nosso país apenas se deve ao seguinte, falta de esperança em quem nos devia de estar a representar, uma pessoa que tenha orgulho no nosso passado, no nosso sangue, em ser Português... Algo que todos os que nos representam esquecem...

Este blog terá apenas notícias ligadas ao dia-a-dia político de forma a tentar demonstrar que será necessário agir de forma diferente a tudo aquilo que foi feito até agora.

Espero ver aqui os vossos comentários...

O Centro Neutro nem representa a esquerda e nem a direita, não se irá tratar da política a que estamos habituados, mas sim no que podemos fazer para o nosso futuro e também para as gerações que hão-de vir...

Porque na realidade apenas nós podemos vir a fazer a diferença.

O que eu gostaria era de vos sensibilizar a não votarem nas futuras eleições, é a única de forma de obrigar o nosso país a tomar um novo rumo.

Apenas se tratou de uma pequena introdução daquilo que aqui será feito, conto com o vosso apoio e sugestões, agradeço também mais colaboradores que acreditem numa mudança.

Chegou a altura de dizer... BASTA, NÃO É ISTO QUE QUEREMOS, CHEGA DE ROUBAR O TRABALHADOR PARA PAGAR AS DÍVIDAS QUE SÃO CRIADAS POR VÓS MESMOS...

Em nome do Centro Neutro, o meu obrigada...