Após este fim-de-semana bem atribulado politicamente... Como se pode ver pela contestação do nosso Presidente da República... Mas adiante...
Pensei no que poderia escrever, e decidi fazer o desfecho do artigo que escrevi na quinta-feira...
Na passada quinta-feira, a ministra do Trabalho referiu à saída da reunião com os parceiros sociais, que o salário mínimo para 2010 seria de 475 euros. O Governo não garantiu, tal como ficou acordado em 2006, que o ordenado suba para os 500 euros em 2011. Irá depender das condições económicas e sociais do país no próximo ano.
Devido ao descontentamento do patronato pelo valor de 475 euros, José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e porta-voz do patronato nesta reunião, abriu a "porta" ao não cumprimento do acordado para 2011. "Se essas permissas e o espírito do acordo no entendimento do Governo, leva-nos a concluir que não há mais discussão e que para 2011 está fixado em 500 euros". Ao verificar-se, irá decorrer na altura em que se espera um agravamento da situação económica no ano de 2010.
Após a contestação do patronato, a ministra Helena André manifestou determinação no cumprimento do acordo, mas deixou no ar a possibilidade de a meta não ser atingida. "Durante o ano de 2010 discutiremos, como fizemos agora, analisaremos quais são as condições do país e definiremos o aumento para 2011. Na certeza, porém, de que o Governo quando assina acordos na Concertação Social são para ser cumpridos".
Em resposta a se o valor de 500 euros possa estar em causa, Helena André respondeu: "Aquilo que estou a dizer é que para o Governo o acordo mantém-se vigente. É claro que há um objectivo para 2011, mas, tal como foi feito agora, o Governo reunir-se-á com a concertação social para analisar quais são as condições para atingir esse objectivo".
(esperemos que desta se reunirão, pois como se viu no artigo anterior, não foi feito qualquer estudo e nem qualquer reunião anterior).
Na reunião de quinta-feira, o executivo distribuiu um documento com um conjunto de medidas, a maior parte delas foi objecto de críticas, tanto pelas centrais sindicais, como patronais.
Medidas essas que são, entre outras:
- Os 23,8 milhões de euros que custa o desconto em 2010 de um ponto percentual na taxa social única dos encargos das entidades patronais sobre os salários de quem recebe salário mínimo não vai ser totalmente suportado por fundos da Segurança Social. O Orçamento de Estado, através de impostos, paga metade desse esforço.
A utilização de fundos da Segurança Social tinha sido fortemente criticada pelo CGTP, como uma descapitalização do sistema de protecção social.
(o que me leva a concluir que afinal o esforço para o ordenado mínimo nacional será de todos nós, contribuintes...)
- O documento prevê ainda o alargamento a diversos sectores das medidas de qualificação e emprego (como mobiliário, têxtil e vestuário, turismo e comércio). E consagra a utilização nmuito criticada pelos sindicatos dos contratos intermitentes "de forma articulada com a formação" profissional.
- O documento integra ainda diversas linhas já aprovadas no combate à crise económica. É o caso da antecipação do pagamento de ajudas directas aos agricultores, uma linha de crédito com juros bonificados à agricultura e pecuária, medidas de apoio em 2010 aos custos energéticos nas explorações agrícolas e pecuárias, ajudas específicas financeiras aos agricultores e ainda o alargamento dos prazos de 60 a 120 prestações de pagamento de dívidas fiscais.
As centrais sindicais queixaram-se do aumento da precariedade, ao alargar o uso de contratos intermitentes. Carvalho da Silva, da CGTP, frisou mesmo que "tem de ser retirado". João Proença, da UGT, sublinhou que não há medidade de combate À precariedade como estava previsto no acordo de 2006. E pediu uma reunião para Janeiro, com o fim de discutir o pacto de emprego e a avaliação das medidas de combate à crise, para as reforçar.
Os sindicatos também referiram como necessário, a avaliação das medidas de apoio a sectores. João Proença frisou o caso da formação em situações de lay-off. Carvalho da Silva foi mais peremptório: " Não pode haver novas medidas na área do emprego e da qualificação sem se avaliar o que se tem feito", frisou.
O patronato criticou o conjunto de contrapartidas propostas pelo Governo porque"não têm qualquer efeito". É o caso do alargamento ao comércio das medidas à qualificação que são acessíveis apenas a "meia dúzia de empresas" ou do aumento de 60 para 120 prestações de pagamento de dívidas fiscais, porque é aplicado apenas a quem tenha dívidas superiores a 120 mil euros.
É questão para dizer que o único que ficou satisfeito com a decisão, foi apenas o nosso Governo, isto se tivermos em consideração de que, tanto os sindicatos como o patronato mostraram o seu desagrado sobre este desfecho...
Aguardo os Vossos comentários...
O Centro Neutro
Informação retirada do jornal Público de 18 de Dezembro de 2009
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