Para quem segue a actualidade politica, todos notamos na discórdia que se criou por este tema... Então decidi falar novamente sobre ele...
Este cenário já ultrapassou as barreiras parlamentares e se centra agora, uma vez mais, nas relações entre o Governo e o Presidente da República. Na passada semana durante os jantares de Natal do PS e do PSD, ficou bem visível, através da troca de palavras amargas, que este é o tema em que todos pensam, mesmo que não o refiram explicitamente.
José Sócrates iniciou ontem a sua intervenção aos deputados com um aviso: "O PS nunca irá estar ausente do debate político". Antes de centrar o seu discurso no Orçamento do Estado de 2010 - onde reafirmou que o documento será centrado no investimento público, no apoio às empresas e às famílias e na responsabilidade das finanças públicas, o secretário-geral lembrou que foi o PS que ganhou as eleições legislativas e que "a primeira responsabilidade é estar presente no debate político".
Sousa Pinto foi quem lançou este fim-de-semana fortes críticas a Cavaco Silva a propósito das declarações do Presidente da República sobre o casamento homossexual.
No dia seguinte ao Conselho de ministros ter aprovado a proposta do casamento gay, Cavaco Silva deixou claro que o assunto não é sua prioridade. "Eu procuro empenhar-me na união dos portugueses e nada fazer que provoque fracturas na sociedade portuguesa", disse, acrescentando estar centrado "noutros problemas, no desemprego, no endividamento, no desequilíbrio das contas públicas e competitividade".
(Como sabem, é isso que defendo, tal como poderão verificar no artigo anterior, sobre o mesmo tema...)
O PS, este Sábado, após convocar os jornalistas ao Largo do Rato, ouviram Sousa Pinto acusar Cavaco Silva de se estar a "intrometer" na agenda do PS e de assim "contribuir para a dramatização da vida política nacional". "Quer goste, quer não goste, essa é a barreira que o Presidente da República não pode franquear", sob pena de engrossar "o coro da oposição da direita", afirmou.
Sem querer deitar água na fervura, a líder do PSD devolveu as críticas a Sócrates e fez uma defesa do Presidente. Foi no jantar de Natal do PSD que Manuela Ferreira Leite acusou o primeiro-ministro de optar por centrar o "discurso na governabilidade, na chantagem e na vitimização e quase um desafio Às instituições de soberania como o Presidente e a Assembleia da República". O cenário que resulta é negro: "Estamos a assistir ao desmoronamento total das instituições e ao seu descrédito" como "não há memória" e que se entende às empresas públicas e à Justiça, considerou.
Se os socialistas pensaram que podiam resolver a questão da legalização do casamento gay antes do Orçamento do Estado e decerto muito antes da visita do Papa a Portugal em Maio, bem correm o risco de se enganar. O Presidente da República já avisou que nada fará que provoque "fracturas na sociedade". E, tendo em conta a sua actuação desde que foi eleito - sobretudo os vetos a leis ditas fracturantes, como a paridade, o divórcio ou as uniões de facto, o mais expectável é que vete politicamente o diploma ou o envie para o Tribunal Constitucional, o que provocará um arrastamento do debate durante pelo menos dois meses.
O debate e o voto, estão agendado para 8 de Janeiro.
Mas dias antes, a 5 de Janeiro, a Plataforma Cidadania e Casamento prevê entregar ao presidente da Assembleia da República a petição com as 75 mil assinaturas onde pede a realização de um referendo. A convergência das matérias deverá levar a que tanto as propostas legislativas como a iniciativa popular do referendo sejam objecto de análise parlamentar ao mesmo tempo. E a panóplia de opções - casamento (PS), casamento com adopção (BE e PEV), união civil registada (PSD) e proposta de referendo - pode levar a divisões internas nas bancadas do PSD e até do PS. Ainda que se confirme a disciplina de voto em todas as bancadas.
O que Cavaco não poderá fazer é convocar o referendo sem que a petição seja aprovada pela Assembleia da República. Mesmo com uma petição com 75 mil assinaturas, só haverá referendo se o Parlamento ou o Governo quiserem.
Como o Governo ainda não referiu este assunto, não me parece que tenham muita vontade em fazer um referendo... Poderão é mais tarde pedir "louros" por um futuro referendo, assinalando que se trata um assunto social e que deve ser pedida a opinião de todos os portugueses...
Uma das alíneas que me provoca alguma confusão, refere que se um casal mantiver um casamento com mais de 4 anos, que têm total acesso ao processo de adopção... Não refere o sexo e nem a orientação sexual das pessoas em causa... Mas o Governo defende que não haverá dúvidas, na minha opinião, como o Sócrates já não poderá concorrer a outro mandato (graças a Deus), possivelmente será o PSD a ter de lidar com esta situação de futuro... E como estamos habituados, o PS irá os culpar pelo sucedido....
É este o país em que vivemos, onde ainda temos de ouvir que a culpa é nossa porque os metemos lá... Algo tem de mudar e rápido...
O Centro Neutro
Informação retirada do jornal Público do dia 22 de Dezembro de 2009
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