O Ordenado Mínimo Nacional

Desde já quero desejar um bom dia a todos, já fugimos um pouco deste frio...
Estava eu a ver que tema iria abordar e decidi fazer uma referência ao processo do ordenado mínimo nacional...
Como todos sabemos, à quem pense que é algo imprescindível ou gerador de desemprego. Hoje será discutido o aumento do salário mínimo de 450 para 475 euros sem que tenha sido feito qualquer estudo de impacto nas empresas. A contraproposta feita pelas empresas de 460 euros foi encontrada tendo por base o aumento fixado pelo Governo para as pensões de reforma.
Toda a polémica gere à volta do acordo firmado em Dezembro de 2006 entre todas as confederações patronais e sindicais, para a evolução a médio prazo do salário mínimo.
Quantificou-se a progressão do salário mínimo de 403 euros em 2007, até 450 euros em 2009 e 500 euros em 2011. Falou-se que os valores intermédios seriam "sujeitos a análise e parecer anual pela comissão tripartida", com representantes dos parceiros sociais e do Governo, que iria analisar os impactos da evolução do salário mínimo nos sectores e regiões.
Até ao dia de hoje, esta dita comissão, nunca tinha funcionado. Após o primeiro-ministro ter anunciado no Parlamento que o salário mínimo em 2010 seria de 475 euros, a comissão técnica reuniu-se então pela primeira vez e o representante do Ministério do Trabalho alegou que não a convocara antes porque não teriam elementos novos que o justifica-se.
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) referiu que o processo tinha sido eminentemente político, próprio de um Governo em minoria que quer agradar. A comissão técnica deveria ter-se reunido antes para analisar as condições do acordo celebrado em 2006.
Mas a própria CIP não fez as suas contas. Chutou uma proposta de aumento para os 460 euros em 2010, menos 15 euros do que o anteriormente anunciado pelo Governo.
Ao jornal Público, o vice-presidente da CIP, António Saraiva, reconhece que um salário de "475 euros, mesmo 500 euros em 2011, é baixo", afirmou o único candidato a presidente da confederação para as eleições já de Janeiro próximo. " Não sabemos como é que alguém, estando a vida como está, vive até com 500 euros, quanto mais com 475 euros. Mas é igualmente verdade que os sectores económicos em que são aplicados - têxtil e vestuário, alguma cerâmica, alguma metalurgia - foi assim que assentaram o seu modelo de desenvolvimento. Não nos esqueçamos como são as empresas portuguesas, qual a sua dimensão, quais as suas características".
"A maior parte dessas empresas vende mão-de-obra. Não há valor acrescentado, tecnologia, inovação, conhecimento que é o novo desafio que temos pela frente. É lamentável, mas é a realidade que temos. Uma coisa é o que desejávamos que fosse, outra coisa é aquilo que existe de facto. Temos de sair deste modelo. Mas isto não se faz carregando no botão". Há necessidade de "alguns equilíbrios e alguma razoabilidade. claro que as empresas têm de elevar-se, sim, sob pena de poderem desaparecer. Mas esta transição tem de ser feita de forma gradual e com apoios". E nesse capítulo, os organizados pelo Governo são uma "falácia" porque "chega pouco" às empresas que precisam. "Há muitos filtros que decantam ajuda", afirma.
A CIP crítica a ideia formada de que rompeu um acordo firmado em 2006 e que agora não pretende aumentar o ordenado mínimo. "Em rigor, não é assim", diz António Saraiva. "Quando assinámos em 2006, o Governo indicava que a economia ia ter um crescimento na ordem dos 2,5%. Lamentavelmente não se verificou". Depois, deveria ter havido um trabalho técnico de uma comissão tripartida que o Governo nunca convocou. "Quando o primeiro-ministro anuncia o valor de 475 euros para 2010, fê-lo consciente - pelo que nos transmitiu - que esse valor não estava definido, mas que o Governo, numa política de combate à pobreza e preocupações sociais, resolveu seguir a lógica proposta pelos sindicatos" de repartir ao meio o que faltava atingir em 2011. como se estava em 450 euros em 2009, aumentava-se 25 euros em 2010. "E o Governo esqueceu que estava negociado e os indicadores económicos". A CIP contrapropôs 460 euros. Ou seja, igual ao aumento real das pensões. "Dá 460 euros. Obviamente que quando temos uma preocupação meramente de cariz social, este é o valor".
Quanto à reunião de amanhã, não espera muito, mas não abre o jogo. "Não vou esconder que, tendo o primeiro-ministro anunciado no Parlamento os 475 euros, dificilmente tem margem para baixar. Temos consciência disso". Mas espera um retorno. "Sem ter muitas expectativas, ainda admitimos que o Governo, reflectindo nesta nossa argumentação, possa encontrar uma forma de entendimento. Se tal não acontecer" - ou seja, se o Governo aplicar "por decreto" o aumento para 2010 - "não podemos deixar de cumprir, mas depois cada um retirará as suas ilações".

Como surgiu o valor de 460 euros? Não teve a ver com o montante que as empresas poderiam aguentar. Não foi o limite pedido pelas associações sectoriais da CIP, queixando-se de que havia empresas em que o novo salário mínimo iria abranger 60 a 90 % do pessoal. Como o objectivo do Governo era combater a pobreza, então a CIP acompanhou-o e quis aumentar o salário tal como o Governo aumentou as pensões (2,05%).
O secretário da CGTP critica precisamente esse enfoque. Ao valorizar o combate À pobreza, quase qualifica os trabalhadores de indigentes.

Mas a CIP já admite o aumento de 475 euros e tenta - no que é qualificado pelos sindicatos de escandaloso - obter contrapartidas. António Saraiva espera do Governo um entendimento "neste caminho de diálogo".

É uma boa forma de política, dar o dito por não dito, aumentar as barreiras e diferenças sociais...
A única solução que encontro de imediato é esperar que esta quadra seja mágica...
Foi-me referido à pouco os aumentos na ordem dos 700 euros que se aplica aos gestores bancários... Concordo, 25 euros é um abuso... qualquer dia ainda nos encontramos com alguém do povo numa peça de teatro... lol...

Convosco sempre,

O Centro Neutro

Informação retirada do Jornal Público de 17 de Dezembro de 2009