O Magalhães

Já reparei que não é fácil manter um blog... Mas acredito no que estou a fazer...
Gostaria agora de abordar o tema Magalhães.
Como todos nós sabemos, a Comissão Europeia notificou o nosso Governo por incumprimento das regras da concorrência, se Portugal até Janeiro não justificar o porquê da atitude tomada na escolha dos parceiros e-escolinhas, será levado para o Tribunal Europeu de Justiça, onde, pelo que vi, não há possibilidade de apelo no veredicto final.
Foi dito então que os operadores de telecomunicações consultaram uma dezena de empresas antes de tomarem uma decisão, referido pelo secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, que para quem ainda tem dúvidas, apenas a criação de mais um "tacho".
As empresas referem que se tratou de um programa "desenhado à medida". Referem que a empresa JP Sá Couto tinha o único portátil com as especificações apresentadas no caderno de encargos, assim como seria a única que podia responder aos prazos e quantidades exigidas.
Tivemos garantias da Ministra da Educação que "tudo se processou de acordo com a lei", mas a verdade é que o Governo vai lançar concurso público internacional de 50 milhões de euros. O secretário de Estado da Presidência refere que é "responsabilidade do estado continuar o programa, faz sentido escolher a forma mais correcta de fazer esta aquisição", referindo também que a escolha da JP Sá Couto, foi tomada pelos operadores lembrando que eles fizeram a distribuição ao abrigo das chamadas contrapartidas pelas licenças de terceira geração móvel.
O Governo tentou ainda englobar os dois projectos, o e-escolas e o e-escolinhas, esquecendo que os programas e regras de financiamento são totalmente distintos. O primeiro nasce de um protocolo entre o Governo e operadores em que se pressupõe o co-financiamento público-privado. O segundo resultou de um acordo comercial promovido pelo Governo entre a TMN, Vodafone, Optimus, Zon e a JP Sá Couto... As empresas fariam a entrega dos equipamentos e só pagariam à JP Sá Couto quando recebessem as verbas da Fundação para as Comunicações Móveis.
"A nossa convicção é a de que as ligações de Internet vão cobrir os custos. Se, em 500 mil, cerca de 200 mil quiserem ligação, o programa fica financiado", afirmou Mário Lino à revista Visão, em Novembro do ano passado. Já ouvimos o Governo referir "alguns milhares" de adesões à Internet, mas os operadores garantem de que os números não vão além das centenas.
Na mesma entrevista, o ex-ministro da tutela admitiu que, se o financiamento dos operadores fosse insuficiente, o Estado pagaria a diferença... Como se sabe, a Acção Social Escolar pagou 50 milhões, os operadores 30 milhões e 12 milhões dos beneficiários, visto que se fala de 180 milhões, o estado ficou com a maior fatia, assim como todos os contribuintes... A meta dos 500 mil portáteis apenas chegou aos 406.085 com valor acrescido do custo inicial (180 euros) para os 208 euros.
A JP Sá Couto espera receber os 84,4 milhões de euros e mais os juros pelo nosso Governo estar em atraso à um ano para cá.
Se contarmos com a Acção Social Escolar que no terceiro escalão o custo seria de 20 euros e no segundo escalão de 50 euros por Magalhães, tendo em conta as centenas de subscrições do serviço de Internet... Quem pagou a diferença de cerca de 158 euros por portátil?

A resposta possivelmente é bastante fácil, nós todos... Quem ganhou com isso? Uma coisa é certa, não fomos todos nós...

Num estudo feito pelo jornal Público, apenas em 4 dos 30 agrupamentos inquiridos teriam uso do Magalhães, fazendo num total de 179 escolas em que o mesmo nem sequer tem uso.
O nosso governo apenas esqueceu que o maior vendedor que tiveram, foi sem dúvida o nosso Primeiro Ministro, algo que me intriga, visto agora não estarem ligados directamente no assunto.

É isto que queremos para o nosso futuro? É desta forma que queremos que o Tesouro Público seja usado? O dinheiro das nossas contribuições?

Seria mais fácil simplesmente jogarem tudo o que temos numa roleta, deixar que fosse a sorte a decidir...

Mas por isso é que cá estamos, para acabar com estas formas de fazer aquilo que hoje em dia dão o nome de política...

Sempre presente... O Centro Neutro

Toda a informação foi tirada do jornal Público, edição de 16 de Dezembro de 2009